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PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) nada mais é que um histórico do trabalho desempenhado pelo trabalhador em seu ambiente. Trata-se de um modelo de formulário que reúne informações diversas sobre o empregado: desde a atividade que ele exerce, passando pelos agentes nocivos a que está exposto, os exames médicos e clínicos aos quais se submeteu, até dados específicos sobre o empregador.

O PPP é obrigatório para as empresas cujas atividades exponham os empregados a algum tipo de risco – seja ele físico, químico ou biológico. Mas, afinal, para que serve e quais as prerrogativas para se exigir o documento das empresas?

 

Tudo começa na Previdência

O caráter previdenciário presente na sigla PPP denomina que o histórico laboral do trabalhador é uma exigência do INSS. Essa obrigação foi instituída em 2004, através da Instrução Normativa (IN) INSS/DC 95/2003, presente no Art. 148, parágrafo 1º.

O documento dispõe de todas as informações laborais pelas quais o trabalhador passou durante sua vida ativa, e é possível ter acesso a esses dados sempre que solicitado. Assim, se conhece não apenas o histórico do trabalhador mas também os riscos a que o empregador submete seus colaboradores.

 

Finalidades

São muitas as finalidades do PPP, e não é por acaso que sua existência está vinculada ao INSS. A principal delas é reunir informações suficientes que garantam ao trabalhador benefícios como aposentadoria especial ou pagamento de auxílio-doença.

Além da IN 95/2003, o estatuto do PPP também está registrado na IN INSS 45/2010, onde constam outras finalidades da exigência do documento:

* Oferecer provas ao próprio trabalhador para que ele usufrua de todos os direitos trabalhistas.

* Oferecer provas à empresa em casos de ações judiciais movidas por (ex-) trabalhadores insatisfeitos.

* Fornecer informações que estimulem outras empresas, sejam elas públicas ou privadas, a adotar políticas internas em favor da saúde dos seus trabalhadores.

 

Quem deve ter o PPP?

Inicialmente as empresas obrigadas a emitir PPP são aquelas que expõem seus trabalhadores a riscos, sejam eles químicos, biológicos ou físicos, entre outras situações. No entanto, as micro e pequenas empresas também devem dispor do documento, através do preenchimento do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). A responsabilidade pela emissão do PPP é do médico do trabalho ou do engenheiro de segurança do trabalho.