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LTCAT - Levantamento Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

LTCAT - Levantamento Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

LTCAT significa Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, e é um documento validado pela Previdência Social, não havendo nenhuma vinculação com o Ministério do Trabalho. Seu objetivo é de reconhecer a existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador em determinados ambientes, para fins unicamente previdenciários e tributários.

Sua comprovação é, legalmente, o caminho necessário para a atuação de uma empresa. Mas, é importante destacar, não se trata de um cuidado preventivo ou mesmo de ordem financeira para o trabalhador no exercício de sua função, mas meramente de informar sobre os riscos a que a empresa precisa expor seus empregados.

Quem deve ter o LTCAT?

O documento é obrigatório a todas as empresas onde há exposição de agentes nocivos à saúde e integridade do trabalhador. Portanto, não são todos os empregadores que são obrigados a portar o documento.

 

Por que ter o LTCAT?

O LTCAT é extremamente necessário em casos que envolvem a Previdência Social, e por isso os próprios colaboradores devem exigir este registro por parte da empresa. É mediante sua apresentação que o INSS analisa os casos de solicitação de aposentadorias especiais, como por invalidez devido a um acidente de trabalho, por exemplo. A inexistência do documento resulta na negação do pedido.

 

Qual a relação entre o LTCAT e o PPRA?

Nenhuma! O PPRA é regido pela NR 9, que estabelece um programa de prevenção contra riscos à saúde no ambiente do trabalho. O LTCAT, por sua vez, não faz observações quanto a esses riscos, mas serve para comunicar à Previdência Social que os funcionários da empresa estão vulneráveis a determinados riscos. Seu foco, portanto, não reside no âmbito trabalhista.

 

O que informar no LTCAT?

O LTCAT obedece à instrução normativa INSS/PRES nº. 45/2010 para exigir informações detalhadas sobre as atividades de risco em curso dentro da empresa. Esse detalhamento consiste no fornecimento dos seguintes aspectos:

* Se individual ou coletivo

* Identificação da empresa

* Identificação do setor e da função

* Descrição da atividade

* Identificação de agente nocivo capaz de causar dano à saúde e integridade física, arrolado na Legislação Previdenciária.

* Localização das possíveis fontes geradoras

* Via e periodicidade de exposição ao agente nocivo

* Metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo

* Descrição das medidas de controle existentes

* Conclusão do LTCAT

* Assinatura do médico do trabalho ou engenheiro de segurança

* Data da realização da avaliação ambiental

           

Quem elabora o LTCAT?

O LTCAT deve ser feito por um engenheiro de segurança do trabalho ou por um médico do trabalho, e em qualquer dos dois casos é necessário constar o número do registro profissional do responsável pelo laudo.