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02 de setembro de 2021

Empresa que demite funcionário pelo Whatsapp gera dano moral?

De forma geral, a demissão de um colaborador gera uma situação desconcertante. É o fim de um ciclo que se iniciou com o propósito de dar certo tanto para o empregado como para o empregador. Por isso, a comunicação nem sempre é agradável.

Por vários motivos, há casos de funcionários que são demitidos de uma forma inusitada: sem o encontro presencial, mas por alguma rede social, principalmente o Whatsapp. Embora a cena permita uma discussão se há imoralidade ou não nessa forma de dispensa, legalmente o processo é válido.

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Danos morais

Alguns casos de demissão nessas circunstâncias têm levado ex-funcionários a ingressarem na justiça reivindicando pagamento de danos morais por parte do empregador. Mas os juízes do trabalho negaram os pedidos de indenização.

O motivo é a falta de enquadramento das situações dentro da definição de dano moral. À luz da Constituição Federal, o Art. 5º, inciso X, traz uma elucidação:

Art. 5º [..]:

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Antes disso, no inciso V, a Constituição Federal prega que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Considerando a definição de dano moral, uma sentença judicial recentemente proferida na Vara do Trabalho de Belo Horizonte aponta que a demissão através do Whatsapp não é ofensiva, sobretudo no atual momento sanitário que o mundo atravessa. Outra argumentação para o indeferimento aos pedidos de indenização tem observado o fato de que o aplicativo de conversas serve para diversas formas de comunicação, e que já se consolidou na sociedade em geral.

 

Cuidado com as mensagens

No entanto, a comunicação de uma dispensa via Whatsapp não é totalmente isenta da existência de danos morais. Dependendo do tom com que é feita essa comunicação, a justiça trabalhista pode reconhecer a existência de dano moral.

Uma doméstica de Campinas (SP) conseguiu ser indenizada em R$ 5 mil com base no teor da mensagem recebida no ato da demissão: “Bom dia, você está demitida. Devolva as chaves e o cartão da minha casa. Receberá contato em breve para assinar documentos”. Segundo o TRT, a mensagem revelou falta de cortesia e consideração da parte do ex-empregador.

A recomendação é que a parte empregadora que optar pela demissão via aplicativo tome todos os cuidados ao enviar a mensagem, buscando tratar o empregado com cordialidade e respeito ao momento, que não é fácil de assimilar por qualquer pessoa.

Essa postura acaba por eliminar outra, que também serve de alerta: que o empregador não use palavras ofensivas nem faça julgamentos muitas vezes precipitados contra o empregado. O importante na demissão por mensagem é fazer a comunicação, mas mostrar o mínimo de sensibilidade e respeito. Qualquer consideração externa ao ato da demissão pode ser discutido presencialmente.

 

Validade da mensagem

Um detalhe importante é quanto à validade da mensagem. Há um entendimento entre advogados trabalhistas de que tanto a comunicação de uma dispensa do empregador quanto um pedido de demissão do empregado através de aplicativo de mensagens só é validado mediante a leitura pelo destinatário. Por isso, ele deve atentar para a ativação da confirmação de recebimento para certificar que a leitura foi realizada.