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09 de agosto de 2021

Empregados x empregador: o que diz a lei sobre uma paralisação coletiva

Estar insatisfeito com o empregador pode ser uma realidade comum entre trabalhadores de qualquer ramo. Também é possível imaginar um grupo de funcionários com problemas em comum: salário abaixo do esperado ou em atraso, descumprimento de normas de segurança e de direitos trabalhistas, condições de trabalho inadequadas, etc.

Entretanto, seja um problema individual ou coletivo, é importante que o trabalhador saiba que promover um motim contra o empregador é passível de demissão por justa causa.

Recentemente, um juiz da Vara do Trabalho de Ubá (MG) interpretou como procedente a medida da empresa contratante de demitir um empregado por justa causa após mobilizar os colegas a paralisar as atividades na porta da empresa.

Na visão do jurista que avaliou o caso, “a dispensa do trabalhador foi amplamente amparada pelo direito, já que foi provada a existência de falta grave, além de observados os requisitos circunstanciais imprescindíveis à aplicação desta penalidade máxima”.

Representação legal

Em casos de motim promovidos por um trabalhador, o ato é categorizado como de “indisciplina ou insubordinação”, exatamente como descreve a alínea h do Art. 482 da CLT. O artigo trata dos motivos que constituem justa causa passível de rescisão do contrato de trabalho.

Além de colocar em risco a saúde financeira da empresa, há outro motivo que agrava o comportamento do trabalhador: a falta de representação legal. Essa autoridade é concedida somente ao respectivo sindicato, o que não foi o caso na ação mencionada.

Segundo a própria CLT, em seu Art. 513, alínea a, está entre as prerrogativas dos sindicatos “representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida”.

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Como o trabalhador deve proceder

Em caso de insatisfação por parte do trabalhador, a recomendação da própria Justiça do Trabalho é de recorrer ao sindicato específico da categoria. Ele tem poder de intervir, propor uma mesa de negociações entre as partes e até de recomendar resoluções mais enérgicas diante de um impasse.

O mais importante é que o trabalhador (ou os trabalhadores) esgote as tentativas de diálogo com o empregador antes de adotar medidas conflituosas para solucionar o problema. Por isso, é recomendado utilizar o sindicato como intermediador, resguardando a própria imagem diante da empresa contratante.

Como a empresa deve proceder

O ideal é que a empresa prime sempre pela razão e pela justiça. Para isso, a recomendação é que ela abra diálogo com o(s) empregado(s) e busque uma negociação favorável às duas partes e em conformidade com a lei. Amparado por um advogado especialista ou pelo sindicato patronal, a empresa alcançará o apoio coletivo com ações mais pautadas no bom senso.