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21 de junho de 2021

Cuidado! Falar mal da empresa nas redes sociais pode gerar demissão por justa causa

As redes sociais dominam boa parte do nosso tempo. É um dos passatempos preferidos dos internautas em todo o mundo, em especial dos brasileiros. Segundo a pesquisa Global Digital Overview 2020, só aqui são 140 milhões de pessoas que utilizam redes sociais, com um tempo médio diário de 3 horas e 31 minutos. Isso confere ao país o 3º lugar no ranking global, atrás apenas das Filipinas e da Colômbia.

O problema de estar tanto tempo conectado é que exige que o usuário pense bem no que compartilhar. Conteúdos que propagam a violência e o preconceito têm levado seus autores a perder emprego, clientes ou benefícios de que desfrutavam.

Crítica ao empregador

Já quem ataca publicamente a própria empresa onde trabalha deve ficar ciente de que está sujeito à demissão por justa causa. Há alguns dias, a 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte manteve a dispensa nessas condições aplicada a um trabalhador que publicou um texto falando mal da empresa no Facebook.

A decisão foi baseada no Art. 482 da CLT, que trata dos casos que constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. Em sua alínea ‘k’, estabelece que um dos motivos se dá diante de:

ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

Liberdade (ou excesso?) de expressão

Na ação trabalhista, o ex-empregado questionou a demissão por justa causa, alegando que sua publicação vai ao encontro do seu direito constitucional de expressão e manifestação do pensamento. Mas a juíza que julgou a ação avaliou que tal direito “não permite ao autor fazer comentários públicos, em redes sociais, que afetem a imagem da empregadora”.

É importante esclarecer que não existem normativas explícitas que restrinjam o comportamento do empregado nas redes sociais, mas há um entendimento de consenso que sugere que se faça apenas publicações que não afetem ninguém em particular, e que seus conteúdos sejam no mesmo teor do que se diria pessoalmente a qualquer pessoa.

A própria Justiça Trabalhista vem ratificando em suas decisões que é responsabilidade do empregado agir com bom senso e ética dentro e fora do ambiente do trabalho, e que suas ações refletem na expectativa gerada pelo empregador.

Manuais de boas práticas

Na tentativa de evitar esse tipo de desgaste, algumas empresas e organizações têm dedicado a criar manuais de boas práticas na web. Alguns dos pontos convergentes encontrados na internet:

 

  • Nunca fale em nome da empresa, a não ser que esteja autorizado.
  • Nunca mencione clientes, parceiros e fornecedores, exceto sob autorização.
  • Nunca critique ou ofenda a empresa, concorrentes, colegas, parceiros, clientes, fornecedores, etc.
  • Nunca exponha informações internas do empregador, como número de funcionários, folha salarial, tabelas de preços ou faturamentos.
  • Resolva seus problemas com a empresa internamente, fazendo uso dos canais / setores responsáveis.
  • Seja sempre educado com pessoas que criticarem ou ofenderem publicamente a empresa para a qual você trabalha, e leve as reclamações externas ao setor responsável.
  • Exija postura semelhante do empregador, impedindo que ele o exponha em caso de atrito. Registre e arquive eventuais publicações ofensivas.

 

De modo geral, é importante primar por um relacionamento saudável com a empresa contratante, mesmo em momentos divergentes. Procure agir com educação sempre!

 

Alguns manuais de boas práticas nas redes sociais:

ApexBrasil: http://arq.apexbrasil.com.br/legado/Boaspraticasnasredessociais.pdf

Unimed: http://unimed.coop.br/portalunimed/flipbook/unimed_brasil/guia_presenca_midias_sociais/files/assets/basic-html/page45.html

Embrapa: https://manualmidias.sct.embrapa.br/documentos/manual_de_conduta_em_midias_sociais_edicao_1.pdf

Tigre: https://tigrecombr-prod.s3.amazonaws.com/default/files/2017-11/Boas-praticas-Redes-Sociais-Tigre.pdf